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2012-07-04 - NOTÍCIAS VECTOR 21
Acordo Comercial Anticontrafacção rejeitado pelo Parlamento Europeu

O polémico Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA, na sigla em Inglês) foi chumbado pelo Parlamento Europeu. Segundo os seus opositores, o acordo internacional ameaçava as liberdades individuais, muito especialmente a dos utilizadores de internet.

 

O ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) pretendia ser um tratado global e visava combater a pirataria através de mecanismos internacionais. Apresentava como aspecto mais polémico a possibilidade de que as empresas fornecedoras de serviços de acesso à internet participassem aos titulares dos direitos de autor os endereços IP dos utilizadores suspeitos de realizar downloads ilícitos.

 

Esta foi a primeira vez que o parlamento Europeu rejeitou um acordo comercial internacional. Este havia sido aprovado por 22 países da União Europeia em Janeiro deste ano.

Fonte: Vector21.com
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