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2012-05-22 - NOTÍCIAS VECTOR 21
Novas regras nos contratos de telecomunicações pretendem reduzir os processos em tribunal

Os ministérios da Justiça e das Finanças preparam novas regras para os contratos dos serviços de televisão e de telecomunicações. A medida pretende acabar com a acumulação de dívidas por parte das famílias e reduzir o número de processos nos tribunais.

 

Os serviços entre as operadoras de telecomunicações e os seus clientes ficam suspensos após 30 dias da data limite de pagamento. Depois deste período, e se não houver pagamento, as empresas avançam para cessação contratual de forma automática.

 

Estão igualmente incluídos os serviços pós-pagos, onde os clientes têm contratos de fidelização que são saldados mensalmente. A medida não contempla os serviços de fornecimento de água, gás ou de electricidade.

 

Os dados mais recentes indicam que as dívidas em 2010 às empresas de telecomunicações eram superiores a 1,4 mil milhões de euros tornando-as nas maiores litigantes nos tribunais portugueses.

Fonte: Vector21.com
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