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2011-03-14 - NOTÍCIAS VECTOR 21
PMEs inovadoras isentas do pagamento taxas e emolumentos

O Conselho de ministros aprovou o decreto-lei "Taxa Zero para a Inovação", que prevê a isenção de taxas e registos para as PMEs inovadoras, devidamente certificadas pelo IAPMEI, e start-ups que apostem em I&D.

 

A isenção destina-se às PMEs que, nos três anos económicos anteriores tenham efectuado gastos com I&D, conservado ou aumentado a quantidade de empregados e ampliado o volume negócio em valor médio igual ou superior a 5 por cento. Estão abrangidas igualmente as start-ups que invistam em I&D.

 

Do decreto aprovado na passada semana, resultaram um conjunto de oito isenções em taxas e registos. Assim, as empresas ficarão isentas do pagamento do registo comercial, do registo predial, do registo da frota automóvel e do registo da marca ou da patente.

 

Deixarão igualmente de pagar taxas envolvidas no licenciamento de uma actividade industrial, taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Português da Qualidade para controlo dos instrumentos de medição e taxas cobradas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Fonte: Vector21.com
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